Formulários e Normativas - Superintendência de Receitas

Para facilitar a abertura de processos administrativos a Superintendência de Receitas disponibiliza as orientações e formulários abaixo.

Formulários

• Requerimento para "Solicitação Geral"
• Requerimento para "Cancelamento de Nota Fiscal"
• Imunidade Tributária para "Templos de Qualquer Culto"
• Reconhecimento de Imunidade para "Associações, Clubes de Serviços e Creches Comunitárias"
• Documentos necessários para Restituição de Valores de Imposto e Transmissão de Bens Imóveis quando houver desistência de compra.
• Documentos necessários para Restituição de Valores de Imposto e Transmissão de Bens Imóveis quando houver restituição devido a compensações, erro no lançamento e redirecionamento de crédito.
• Documentos Necessários para reconhecimento da Imunidade Tributária de ITBI.

Normativas

• Instrução Normativa SEAFA Nº 001/2022