Instruções Normativas - Secretaria Adjunta de Receitas

Instruções Normativas acerca dos procedimentos realizados na Secretaria Adjunta de Receitas.
 

• Instrução Normativa SAR Nº 001/2025 - Regras procedimentais relativas ao Cadastro Imobiliário
• Instrução Normativa SAR Nº 002/2025 - Institui as regras procedimentais e os documentos que deverão ser apresentados nos processos administrativos
• Instrução Normativa SAR Nº 003/2025 - Dispõe sobre os procedimentos a serem para a aplicação da Portaria SAR Nº 007/2025
• Instrução Normativa SAR Nº 004/2025 - Institui as regras procedimentais relativas ao lançamento do ITBI rural
• Instrução Normativa SAR Nº 005/2025 - Disciplina a execução da Lei 5.950/2015 e do Decreto 40.309/2016
• Instrução Normativa SAR Nº 006/2025 - Institui as regras procedimentais relativas ao lançamento do ITBI
• Portaria SEAFA Nº 001/2022 - Constituição e Composição da Comissão Permanente de Estudos Tributários
• Portaria SEAFA Nº 006/2023 - Ratificação do plano de Trabalho da Fiscalização Mobiliária para o exercício de 2023
• Portaria SEAFA Nº 007/2023 - Criação do grupos de trabalho das rendas imobiliárias e das rendas mobiliárias
• Portaria SEAFA Nº 008/2023 - Planejamento fiscal mobiliário do exercício de 2024
• Portaria SEAFA Nº 009/2023 - Cronograma de reuniões dos auditores fiscais para o exercício de 2024
• Portaria SEAFA Nº 010/2023 - Planejamento fiscal imobiliário do exercício de 2024
• Portaria SEAFA Nº 001/2024 - Substituição de membro da Comissão Permanente de Estudos Tributários
• Portaria SAR Nº 001/2025 - Dispõe sobre a constituição e composição da comissão de acompanhamento da reforma tributária
• Portaria SAR Nº 002/2025 - Institui a comissão de gestão interna no âmbito da Secretaria Adjunta de Receitas
• Portaria SAR Nº 003/2025 - Dispõe sobre a designação de auditores fiscais de tributos municipais para atuarem na unidade de arrecadação do ISSQN
• Portaria SAR Nº 004/2025 - Dispõe sobre as atividades do plantão fiscal
• Portaria SAR Nº 005/2025 - Dispõe sobre a designação de auditores fiscais de tributos municipais para atuarem na unidade de arrecadação da TFE
• Portaria SAR Nº 006/2025 - Dispõe sobre a designação de auditor fiscal de tributos para atuar no setor de IPTU
• Portaria SAR Nº 007/2025 - Dispõe sobre a supensão da exigibilidade dos créditos tributários discutidos em processos administrativos tributários
• Portaria SEFPLAGOOP Nº 001/2023 - Destinação exclusiva de veículo automotor para uso da Secretaria Adjunta da Fazenda
• Portaria SFA Nº 001/2025 - Revoga as instruções normativas e portarias da Secretaria Adjunta da Fazenda - SEAFA que especifica
• Instrução Normativa SAR nº 008/2025 - DISPÕE sobre a obrigatoriedade do protocolo eletrônico para os pedidos de Cancelamento de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)
• Portaria SAR nº 009/2025 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE CAPACITAÇÃO, APRIMORAMENTO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
• Portaria SAR nº 010/2025 - DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE CAPACITAÇÃO, APRIMORAMENTO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
• Portaria SFA nº 002/2025 - REVOGA AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS E PORTARIAS DA SECRETARIA ADJUNTA DA FAZENDA - SEAFA QUE ESPECIFICA